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A equipe da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Araranguá participou, nesta quarta-feira (26), de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a PEC 383/2017, que trata do financiamento permanente da política de assistência social no país.
A proposta prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo continuidade, estabilidade e qualidade nos serviços básicos e especializados prestados à população.
Mobilização pelo financiamento permanente
Durante a audiência, o deputado Ruy Carneiro confirmou o compromisso de articular uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, além de representantes do CNAS, SNAS e CONGEMAS, buscando colocar a PEC em pauta e avançar para votação ainda em 2025.
A secretária de Assistência Social e Habitação de Araranguá, Dione Helena Ramos, destacou a importância de assegurar recursos permanentes para o setor. 
“Garantir financiamento estável para o SUAS é assegurar que a proteção social chegue com qualidade e continuidade a quem precisa. A vinculação orçamentária representa um compromisso ético com os direitos da população e a sustentabilidade das políticas públicas”, afirmou.
Representação de Araranguá
A comitiva araranguaense também contou com a presença da secretária adjunta Cíntia da Silva Antônio e da assessora Maria Goreti de Souza Wachholz, que reforçaram a defesa do financiamento público como eixo central para fortalecimento do SUAS.
Segundo a equipe, a participação na audiência reafirma o protagonismo do município e o posicionamento em defesa de uma política pública sólida, contínua e estruturada.
